Segundo a sua justificativa para o veto, publicada no diário oficial deste segunda-feira, o governador alegou que para elaborar leis é necessário respeitar as ‘fases do processo legislativo’ e, para ele, o projeto é de competência do poder Executivo.

“O projeto de Lei em tela, se sancionado, intervirá no próprio funcionamento dos órgãos do Poder Executivo, pois o Estado não tem como acompanhar ou mesmo fiscalizar a aplicação desta matéria, haja vista inexistir no âmbito da Administração Estadual”, dizia um trecho do veto do governador. “A propósito, observa-se que o Projeto de Lei pretendido invade também matéria de competência municipal, de iniciativa privada do Prefeito”, finalizando.

Ainda em seu texto no Diário, o governador disse entender a relevância e a magnitude do alcance desse Projeto de Lei, mas por se apresentar ‘eivado de vício de inconstitucionalidade formal’ foi totalmente vetado.

O texto do projeto foi devolvido para ALE e os deputados tem o prazo de 30 dias para dar o seu parecer favorável ao veto ou contrário.

A presidente do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa Maceió), uma das entidades mais engajadas nessa luta em Maceió, lamentou a decisão do governador, mas garantiu que ainda não está tudo perdido.

“Nós agora vamos lutar para derrubar esse veto junto a Assembleia Legislativa, é isso que vamos fazer”, disse ela.

Fonte: Primeira Edição

Esta ação voluntária visa estimular os alunos a dedicarem seu tempo e talento, ajudando o próximo, realizando ações de bem-estar social. Neste ano, a entidade escolhida pela Fundação para participar do evento foi o Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA), que levará cães e gatos com a finalidade de que eles sejam adotados.

Além dos filhotes de cães e gatos que serão levados pela ONG, ela prestará esclarecimento sobre a questão sócio-ambiental, de como cuidar dos animais de estimação, esterilização, entre outros assuntos.

Para Cristiane Leite, presidente do NEAFA, este é um momento oportuno para o esclarecimento de como cuidar de um animal, os benefícios de ser ter um bicho de estimação em casa, como também esclarecer alguns pontos relacionados à educação ambiental. “Esperamos que este evento possa levar muitas pessoas, pois colocaremos diversos filhotes de cães e gatos para adoção. Eles precisam de lares permanentes, e esta é a chance deles encontrarem famílias que possam dar muito amor e carinho”, disse Leite.

Para adotar é fácil, basta levar comprovante de residência e RG, daí é só escolher seu bicho de estimação. Importante frisar que o futuro tutor precisa ser maior de idade e irá participar de uma breve entrevista a fim de que seja observado se o animal tem o seu perfil.

Deisy Nascimento

Ascom – NEAFA

Ao adquirir um ou mais bilhetes da Rifa Junina, o colaborador concorrerá a diversos prêmios, dentre eles: 01 aparelho de DVD, 01 buquê de flores comestíveis, um cortador de cabelo, dentre outros.

Ajude-nos a vender e colabore com os focinhos abandonados para que possamos comprar rações, medicamentos e materiais de limpeza para eles.

Informações: (82) 3221-0193 / 9910-4591

Maquinista viu a cachorra arrastando a mulher, mas não conseguiu frear

Uma cachorra da raça pit bull chamada Lilly está sendo chamada de heroína após salvar a vida de sua dona, que desmaiou embriagada sobre trilhos de trem em Shirley, no estado americano de Massachusetts.

Lilly, de 8 anos, acabou sendo atingida depois de arrastar Christine Spain para a segurança. Levada para o veterinário, ela teve parte da pata dianteira direita amputada, segundo a reportagem da emissora FOX em Boston.

O maquinista diz que viu a cadela puxando a mulher da linha de trem por volta de meia-noite da última sexta-feira (5). Ele acionou os freios, mas a locomotiva parou por completo só depois de atingir Lilly. A mulher não sofreu nenhum ferimento.

A cachorra teve a ponta da pata dilacerada, sofreu fraturas na pélvis e ferimentos internos, mas se manteve ao lado da dona até que o socorro chegassem ao local, disse um bombeiro.

O filho de Christine, David Lateigne, explicou que a mãe sofre de alcoolismo há muitos anos. Ele mesmo deu Lilly para a mãe como forma de companhia, após resgatar a cachorra três anos atrás.

“Sempre soubemos que ela é um cão especial. E ela mostrou exatamente o que é um pit bull, ela foi até o fim”, conta David, emocionado. Ele trabalha como policial em Boston, longe da mãe.

Fonte: G1

O anteprojeto da reforma do Código Penal Brasileiro está em andamento, e há notícias de que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza os atos de crueldade contra animais, passará a ser um capítulo do novo Código Penal, e que as condutas já previstas como crime poderiam ser consideradas apenas infrações administrativas, sendo punidas, unicamente, com o pagamento de multas.

Num momento onde o clamor da população brasileira é pela punição efetiva de quem comete crimes contra animais, acabar com a única lei que os protege, é uma afronta aos anseios dos brasileiros.

Acreditando que ao invés de retroceder, a proteção penal aos animais deve avançar, o Movimento Crueldade Nunca Mais lançou uma petição em apoio à carta aberta “Pelo avanço da proteção penal ao meio ambiente e aos animais”. Esta carta, endereçada à comissão de juristas responsáveis pela redação do anteprojeto do Novo Código Penal, repudia qualquer retrocesso nas leis que defendem os animais, e em contrapartida pede penas mais duras, capazes de inibir tais condutas.

Na semana de 07 a 11 de maio, a comissão de juristas instituída pelo Senado finalizará o texto do anteprojeto do novo Código Penal, no que se refere aos crimes contra os animais e o meio ambiente! O anteprojeto posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos Deputados, mas é fundamental que o texto contemple AGORA as condutas criminosas contra os animais, e estabeleça penas mais duras capazes de realmente inibir estas cruéis ações.

Face a isto, o Movimento Crueldade Nunca Mais convocou a proteção animal de todo o país para novamente sair às ruas! Porém, desta vez será para realizar um “PEDÁGIO NACIONAL” para coleta de assinaturas, no dia 05 de maio de 2012! As cidades deverão ser inscritas através do e-mail: info@crueldadenuncamais.com.br.

Subcomissão de juristas que tratará das leis penais especiais:

DR. MARCELO LEONARDO – Belo Horizonte – MG DR. TIAGO IVO OGON – Brasília – DF DR. GAMEL FOPEL – Salvador – BA DR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – São Paulo- SP DR. MARCELO LEAL LIMA OLIVIERA – Brasília – DF

Fonte: ANDA

Nem a polícia nem os Carabioneiros (uma das forças armadas e de segurança da Itália) puderam impedir a ação do grupo. Após vencerem um cordão policial, os protestantes pularam o muro do local para chegar às jaulas onde estavam os dóceis animais.

A alegria e a satisfação dos ativistas se mostrou no momento em que o primeiro cão resgatado lhes foi mostrado: eles aplaudiam e gritavam. Após esse, dezenas de beagles foram surgindo nos braços de seus salvadores. E, enquanto uns resgatavam os animais, outros ajudavam a passá-los por cima do muro.

Fonte: ANDA

Momento será de ação em prol do tratamento de eqüídeos dos carroceiros

O Projeto Carroceiro Vet Legal está sendo retomado em Maceió neste sábado (28), das 9h às 14h, no CAIC, situado no bairro do Dique Estrada e conta com o apoio do Curso de Medicina Veterinária da UFAL, Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Comissão de Bem-Estar Animal da OAB.

Voltado para o público que sobrevive do eqüídeo de carroça, o projeto tem o intuito de tratar dos animais, de forma a contribuir com a diminuição na disseminação de doenças infecciosas intra-específicas e zoonoses.

De acordo com a presidente do NEAFA, Cristiane Leite, haverá atendimento veterinário especializado, com aplicação de vacinas e outros medicamentos, além de colocação de curativos. “Iremos orientar e esclarecer os carroceiros com relação ao manejo, bem-estar, alimentação e prevenção nos animais. Além disso, estimularemos a apoiaremos ações comunitárias de educação ambiental”, disse Leite.

Segundo o coordenador do projeto, o professor Pierre Escodro, esta ação que também é realizada no interior do estado, mais especificamente em Santana do Ipanema é a oportunidade para poder promover atividades educacionais e profissionalizantes aos carroceiros e seus familiares. “O eqüídeo é imprescindível no desenvolvimento sócio-econômico do Estado de Alagoas, pois muitas vezes é a única fonte de renda do carroceiro. Esperamos contar, no evento de sábado com o apoio de comerciantes e voluntários durante as atividades”, ressaltou.

Nas capitais, os carroceiros são vistos como entrave social e agressores do meio ambiente, principalmente devido aos maus-tratos aos cavalos, porém o Projeto Carroceiro Vet Legal do GRUPEQUI-UFAL, tem tentando mudar a dialógica desta discussão, visto que os maus-tratos, em sua maioria, não são resultado da maleficência, mas sim da falta de informação e educação aos carroceiros. Nesta perspectiva o Projeto atua, inclusive tendo o GRUPEQUI-UFAL, a linha de pesquisa Bem-Estar Animal e Sustentabilidade Social.

Deisy Nascimento com GRUPEQUI-UFAL

Ascom – NEAFA

Pessoas começaram a postar fotos e comentários sobre os cachorros no caminhão, o que levou a polícia a parar o veículo no pedágio seguinte. Os ativistas que entraram em contato com as autoridades e fizeram o alerta pela internet, logo chegaram à delegacia para onde os cães e o motorista foram encaminhados. Alguns cachorros já estavam mortos nas jaulas.

- Eles estavam apertados juntos. Nossos corações foram quebrados, ao ver isso – disse um dos ativistas.

Voluntários tiraram as jaulas do caminhão e passaram a noite alimentado e cuidando dos cães.

Oficiais do Departamento de Inspeção de Animais, que investigavam o caso, descobriram que o transporte era legal. O dono dos cachorros tinha uma licença para transportá-los e a polícia não conseguiu fazer nada, mesmo sabendo que os animais iriam direto para os restaurantes locais, provavelmente.

- Nós não podemos impedir as pessoas de comer cachorros, já que não temos uma lei de proteção a animais. Esperamos que o governo possa impedir os criadores de cachorros de fazerem negócio.

Mas a história teve final feliz. Aos 45 minutos do segundo tempo, uma instituição privada de resgate de cachorros chegou ao local, desembolsou quase R$ 18 mil e comprou todos os bichinhos. Os cães foram levados para o abrigo, onde receberão cuidado e comida à vontade.

Fonte: Extra

Os bombeiros levaram o animal ao NEAFA, que ao ver o estado do cão, resolveu ficar com ele para cuidar e fazer todos os procedimentos necessários a fim de salvá-lo. Devido à gravidade do ferimento, os veterinários da ONG tiveram que amputar a patinha dele, pois estava em péssima situação, com os ossos aparecendo e bichos saindo.

O animal agora está em recuperação e, em breve estará para adoção. A esperança de todos que fazem parte do NEAFA é que ele encontre uma família que possa dar o AMOR e CARINHO que ele merece.

Para informações sobre o animal, é só entrar em contato conosco pelos números (82) 3221-0193 / 9910-4592.

Deisy Nascimento

Ascom – NEAFA

Batizado de “Os direitos dos animais em condomínios”, o DVD não apenas orienta síndicos, administradores e moradores, como também fornece subsídios legais para juízes, promotores de Justiça, delegados e advogados.

Um dos casos mais recorrentes é o de convenções ou regulamentos internos que proíbem a permanência de animais em suas unidades. Embora tal “regra” venha sendo derrubada com frequência nos tribunais do país, há divergências em relação à permanência de cães de grande porte.

“Não se pode medir a ferocidade de um cachorro por seu tamanho ou raça, restringindo a “permissão” a pequenos animais. Um laudo do veterinário e depoimentos de pessoas que convivem com ele podem mostrar ao juiz que o animal não oferece risco ao transitar pelo condomínio”, diz a advogada da ONG, Ana Rita Tavares.

Há casos em que moradores são obrigados a carregar seus animais no colo para entrar e sair dos condomínios. Ou até proibidos de usarem os elevadores quando acompanhados por eles:

“Minha mãe, que é idosa e tem um poodle há quase dez anos, mora num prédio onde essas medidas foram adotadas após uma moradora reclamar que teve a sua roupa suja ao ser cheirada por um cão. Acho que falta bom senso”, diz a publicitária Fernanda Alves.

Também são comuns denúncias sobre animais que passam o dia presos em varandas ou áreas de serviço, muitas vezes sem alimentação e água. Nesses casos, os latidos ou o mau cheiro são um pedido de socorro, diz Ana Rita.

“Cabe ao condômino manter a higiene da sua unidade, assim como zelar pelo bem-estar do seu animal. Caso contrário, poderá responder pelo crime de maus tratos”, afirma a advogada.

O promotor de Justiça Luiz Alberto Figueiredo, que participou do documentário, acredita que falta ao brasileiro aceitar melhor a presença de animais. Para muitos donos, diz, ter um cãozinho de estimação traz, mais do que alegrias, conforto emocional:

“Na Europa, essa relação é bem diferente. Os bichos de estimação andam nos transportes públicos, acompanham seus donos em várias atividades. É preciso haver uma mudança de paradigma. Um cão que late quando seu dono chega em casa não pode ser considerado um incômodo à vizinhança.”

Áreas exclusivas são tendência – Proprietária de uma petshop especializada em animais silvestres, Cláudia Amaral conta que, embora possam incomodar alguns pela aparência, bichos como iguanas e cobras não costumam causar desconforto entre vizinhos. Até porque, como eles não saem para passear, muitas vezes permanecem no “anonimato”. Já os pássaros…

“Um de nossos clientes comprou uma arara para o viveiro que mantém em casa. Mas foi obrigado a trocá-la por outras espécies porque os vizinhos não aguentaram a barulheira que a ave fazia. Essa é uma característica comum a outras espécies como maritacas e jandaias, mas medidas simples, como cobrir as gaiolas ao amanhecer e ao entardecer podem criar novos hábitos nesses animais”, diz Cláudia.

Na contramão dos condomínios que impedem até mesmo a passagem de animais pelas áreas comuns, as construtoras já investem em empreendimentos com áreas de lazer exclusivas para eles. É o caso do Mondrian Residencial, na Barra, o primeiro da construtora Calçada com um “play dog” equipado com obstáculos para pulos e túneis. Também na Barra, o Royal Blue, condomínio de alto luxo lançado pela Even e a Disa Catisa, incluiu, entre suas opções de lazer, o “Pet Care com Agility”, que reúne espaço para banho e tosa, bebedouro, área de lazer e circuito para exercícios.

Confira algumas das principais orientações:

PROIBIÇÃO – Segundo a advogada da ONG, Ana Rita Tavares, convenções de condomínio e regulamentos que proíbem a permanência de animais vão de encontro ao direito de propriedade que é assegurado pela Constituição, nos seus artigos 5 e 170.

AÇÕES JUDICIAIS – Quando o caso vai para os tribunais, recomenda-se que o dono faça uma espécie de dossiê do animal. Ele deverá conter laudo fornecido pelo veterinário, indicando que o animal está vacinado, vermifugado, tem boa saúde e pode circular pelas áreas comuns sem representar risco para os demais; cartão de vacinação; fotografias do animal em convívio social; e laudo de um adestrador.

IR E VIR – Segundo a ONG, o direito de ir e vir do guardião estende-se também ao seu animal. Portanto, este não pode ser proibido de usar o elevador do condomínio. Qualquer decisão contrária caracteriza-se como crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal Brasileiro; além de constituir crime ambiental, segundo o artigo 32, da lei n 9.605/98 (crime de maus tratos).

AMEAÇAS – No caso de ameaças graves praticadas por vizinhos ou síndicos, o que caracteriza crime de constrangimento ilegal, a orientação é que o proprietário do animal faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. É possível ainda entrar com uma ação judicial indenizatória por danos morais.

MAUS TRATOS – Donos que deixam seus cachorros fechados em varandas ou áreas de serviço, sem alimentação, água ou assistência, estão cometendo crime de maus tratos. Em casos extremos, a Justiça pode inclusive determinar a abertura do imóvel para que o animal seja retirado.

ENVENENAMENTO – Também constitui crime ambiental e deve ser registrado na delegacia mais próxima. O proprietário pode entrar com ação de danos morais, além de solicitar o ressarcimento de despesas médicas que tenham sido feitas na tentativa de salvar a vida do anima tentativa de salvar a vida do animal.

Fonte: Zap Imóveis